A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, que altera as regras para a distribuição das cadeiras por estado na Câmara. A proposta, relatada pelo deputado Damião Feliciano (União-PB), amplia de 513 para 531 o número total de deputados federais, sem reduzir o tamanho das bancadas atuais. A bancada paraibana votou unida, apenas o Cabo Gilberto (PL) votou contra.

A medida visa evitar perdas de representação de estados que, com base nos dados do Censo 2022, teriam cadeiras reduzidas, como a Paraíba, que permanecerá com 12 deputados. Segundo o cálculo proporcional previsto na legislação anterior, o estado perderia duas vagas, passando para apenas 10 representantes.

O relator defendeu uma abordagem política e regionalmente equilibrada, argumentando que a diminuição de cadeiras comprometeria a capacidade de investimento parlamentar em estados menos populosos, sobretudo no Nordeste, que perderia sete vagas no total.

A aprovação acontece dentro do prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a revisão da composição das bancadas até 30 de junho deste ano. O projeto agora será analisado no Senado.