O Senado Federal aprovou e enviou para sanção presidencial o Projeto de Lei 1.546/2024, de autoria do deputado paraibano Murilo Galdino (Republicanos-PB), que proíbe o INSS de realizar descontos associativos diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas, mesmo com autorização expressa do beneficiário.

Pelo texto aprovado, contribuições destinadas a associações, clubes e entidades de classe só poderão ser feitas por boleto bancário, fora da folha de pagamento. A medida cria uma camada extra de segurança, impedindo que débitos não reconhecidos sejam incluídos automaticamente na renda mensal.

Durante a votação, senadores elogiaram a iniciativa e classificaram o projeto como um avanço na defesa dos direitos dos aposentados. Murilo agradeceu o apoio das duas Casas e reforçou. “É dever do Estado proteger milhões de brasileiros de fraudes e cobranças abusivas.”