O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nesta terça-feira (17) o decreto que regulamenta o chamado ECA Digital, com novas regras para redes sociais que operam no Brasil. O objetivo é ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online.

Entre as medidas, as plataformas terão que abandonar recursos considerados viciantes, como a rolagem infinita de conteúdo e a reprodução automática de vídeos. Também ficam proibidas técnicas que explorem fragilidades emocionais dos jovens ou criem senso artificial de urgência para mantê-los conectados.

O texto foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil e prevê ainda restrições a notificações enviadas para atrair usuários de volta aos aplicativos.

A lei também obriga empresas de tecnologia a reforçar sistemas de moderação, identificar a idade dos usuários e adotar ferramentas para detectar comportamentos de risco.

Outra mudança é a proibição de publicidade personalizada para crianças, com base em dados comportamentais.

A implementação das medidas será gradual e terá regulamentação complementar da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).