O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 2.162/2023, que reduz as penas dos condenados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A matéria foi aprovada por 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção, e segue agora para sanção do presidente da República.

Entre os pontos mais controversos do projeto está a possibilidade de a redução de penas alcançar condenados por outros crimes, incluindo delitos violentos, participação em organizações criminosas e crimes contra a administração pública, argumento usado por senadores contrários à proposta.

Na bancada da Paraíba, houve divisão. Efraim Filho (União Brasil) votou a favor do projeto, enquanto Daniella Ribeiro (PSD) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB) se posicionaram contra a matéria.