O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) retomou, nesta quarta-feira (23), o debate sobre a representação apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC) contra a nomeação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira.

O relator do processo, conselheiro Nominando Diniz, votou pela legalidade da nomeação, embasado em decisões anteriores do STJ, STF, Tribunal de Justiça da Paraíba e do próprio TCE. Três conselheiros, Arnóbio Viana, Fernando Catão e André Carlo Torres, acompanharam o voto do relator, consolidando maioria favorável à indicação.

O julgamento foi suspenso após pedido de vistas feito pelo procurador do MPC, Marcilio Toscano, mesmo diante da discordância de alguns conselheiros, que argumentaram que o processo já está suficientemente esclarecido. A expectativa é que o julgamento seja retomado na próxima quarta-feira (30). Em seu voto, o relator destacou que o TCE não possui competência para anular atos administrativos da Assembleia Legislativa, responsável pela indicação de Alanna Galdino, aprovada com 31 votos no plenário da Casa.

A vaga para o cargo de conselheira foi aberta com a aposentadoria do ex-conselheiro Arthur Cunha Lima. A nomeação de Alanna Galdino foi aprovada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia e, em seguida, pelo plenário.