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Polícia Federal apura fraudes no seguro-defeso na Paraíba

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (2), a Operação Defeso, para apurar fraudes em requerimentos de seguro-desemprego de pescador artesanal, benefício conhecido também como seguro-defeso, na Paraíba. Investigações apontaram indícios de falsificação de assinaturas nos documentos.

De acordo com a Polícia Federal, dois mandados de busca e apreensão são cumpridos nas cidades de Cajazeiras e São João do Rio do Peixe. Todas as ordens foram expedidas pela Justiça Federal em Sousa. Ao todo, 10 policiais federais participaram da operação.

O seguro-defeso é um benefício pago pelo Governo Federal em prol dos pescadores impossibilitados de realizar a pesca durante o período de reprodução das espécies (Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003).

A suposta conduta delituosa atribuída aos investigados se amolda ao tipo penal previsto no
Art. 171, § 3º, do Código Penal, que trata de estelionato e aumenta a pena em um terço se o crime é cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.

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