Policiais civis protestam em frente ? ALPB e pedem derrubada da MP 222

Parlamentares da Mesa Diretora, Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) receberam os representantes da Associação dos Policiais Civis de Carreira do Estado (Aspol-PB), na manhã desta terça-feira (22). Os policiais se posicionaram contra a Medida Provisória (MP) 222/2014, encaminhada pelo Governo Estadual para ser apreciada pela Casa.

Cerca de 200 policiais civis fizeram um protesto em frente à Assembleia Legislativa, contra a aprovação da Medida Provisória nº 222. A MP trata sobre os benefícios e promoções oferecidas aos funcionários da Polícia Civil, mas que de acordo com os policiais a aprovação da matéria deve prejudicar os agentes, escrivães e peritos e beneficiar apenas os delegados.
 
Os deputados que receberam os representantes da Polícia Civil na sede do Legislativo sugeriram a realização de uma audiência pública com o objetivo de discutir os impasses destacados pelos agentes durante a reunião. A matéria, que já se encontra na Casa, deve ser encaminhada, ainda esta semana, para a Comissão de Constituição e Justiça.

Os policiais civis armaram uma tenda em frente à entrada principal da Assembleia Legislativa. Uma comissão representante da categoria conversou com a Comissão de Constituição e Justiça da ALPB. Deputados de oposição que integram a CCJ asseguraram que vão derrubar a MP 222, caso ela comece a tramitar. Os policiais receberam a informação de que a matéria ainda não chegou à Presidência do Legislativo e não começou a tramitar.

Representantes dos policiais entregaram uma carta aos deputados estaduais, onde elencam pontos que consideram prejudiciais com a aprovação da MP 222. Eles citam oito artigos da lei 85/2008 que seriam modificados.

Segundo o documento, o artigo 1º sofre com o remanejamento de vagas entre as classes para a promoção. Os policiais entendem que essa mudança “privilegia os delegados, em detrimento das demais categorias”. No artigo 2º, garante os policiais civis, a MP cria um reajuste salarial embutido também para os delegados, diminuindo a diferença salarial entre as classes para 8%.

Entre outras alterações, a MP, queixam-se os policiais civis, em seu artigo 4º tira o direito de representantes de associações e sindicatos da categoria concorrerem à promoção funcional.

 “Os policiais alegam que com a aprovação desta Medida Provisória os agentes, escrivães e peritos seriam prejudicados. Então, vamos analisar a constitucionalidade da matéria e realizar uma audiência pública, no âmbito da CCJ, para que haja um entendimento”, disse o presidente da Comissão de Justiça, deputado Janduhy Carneiro (PTN).
 
Também participou do encontro o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Raniery Paulino (PMDB), que ressaltou a importância do debate com a categoria envolvida.

“Foram colocados os pontos de vista da Aspol e também fomos procurados pela Associação dos Delegados. Ficou acertado que vamos realizar a audiência com o intuito de discutir e buscar as convergências para que todas as categorias sejam contempladas. É interessante que o Governo também procure ter este diálogo”, destacou Raniery Paulino.
 
Os policiais civis da Paraíba paralisaram o atendimento nas delegacias, nesta terça-feira, como forma de protestar contra a Medida Provisória. A ação também deve servir de advertência para uma possível paralisação por tempo indeterminado, caso os  agentes e demais não recebam os benefícios que podem ser concedidos aos outros funcionários.
 
“Solicitamos aos deputados que nos apóiem no cumprimento da lei. A MP foi elaborada por um pequeno grupo de delegados e prejudica a maior parte da nossa categoria. O texto da matéria apresenta vícios formais e induz a atos de inconstitucionalidade”, explicou o presidente da Aspol, Sandro Bezerra.
 
Participaram da reunião os deputados Branco Mendes (PEN), Arnaldo Monteiro (PSC), Guilherme Almeida (PSC), Carlos Batinga (PSC), João Henrique (Democratas), além de Janduhy Carneiro e Raniery Paulino.