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O governador Ricardo Coutinho assinou Medida Provisória criando o Distrito Industrial do Turismo do Estado da Paraíba na região onde se desenvolve o Polo Turístico do Cabo Branco, em João Pessoa. A MP está publicada na edição desta terça-feira (13) do Diário Oficial do Estado da Paraíba.
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A medida tem como propósito dar prosseguimento ao desenvolvimento do Polo Turístico do Cabo Branco, projeto que foi criado na década de 1980 com o intuito de alavancar o potencial turístico da região, com previsão de construção de diversos hotéis e serviços turísticos diversos.
A MP, além de criar o distrito, também transfere a responsabilidade sobre a área, antes a cargo da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), para a Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep). De acordo com o secretário executivo do Turismo e do Desenvolvimento Econômico (Setde), Ivan Burity, a modificação será positiva. “A Cinep já é responsável por administrar os distritos industriais regulares e tem por natureza essa atribuição, algo que a PBTur não tinha. Isso ajudará a acelerar o processo de efetivação do projeto”, pontua.
Ivan explica que o projeto, que estava há mais de 30 anos parado, foi retomado pela atual gestão estadual, que concluiu as intervenções pelas quais estava encarregado. No entanto, depois de três anos, as obras da iniciativa privada não chegaram nem perto dos 50% previstos pelo acordo original da parceria público-privada. “É um caso raro no Brasil ver uma parceria em que a parte que cabe ao Poder Público fora concluída e a das empresas não começaram. Nós fizemos a nossa parte, concluindo a infraestrutura, a rede de saneamento básico e construímos o Centro de Convenções”, relembra o secretário.
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