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Pombal e Cajazeiras est?o entre as 40 cidades refer?ncia em empreendedorismo do pa

Consultor da Confederação Nacional dos Municípios está visitando cada uma das cidades escolhidas para fortalecer a implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. As cidades de Pombal e Cajazeiras, no Sertão paraibano, estão entre os 40 municípios do país referência em empreendedorismo, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O consultor do Sebrae e da CNM em Brasília, Rômulo Rende, esteve na cidade de Pombal nesta quinta-feira (17), para conferir o trabalho da prefeitura em relação ao desenvolvimento econômico. O consultor participou de um evento da prefeitura comemorativo aos 152 anos de emancipação política do município.

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Um dos atos administrativos das duas cidades paraibanas que impulsionaram o desenvolvimento de pequenas empresas foram as notas obtidas no Sistema de Monitoramento da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs), que mede o nível de implementação desta norma nos municípios. Outros parâmetros foram encontrados em Cajazeiras, como um alto nível de empreendedorismo com a vocação para cidade universitária. A seleção das cidades foi feita pelos técnicos da CNM.

“Pombal implementou a Lei Geral desde 2013 e conseguiu atingir um nível avançado de implementação da Lei Geral, de acordo com suas ações realizadas. Isso é o reconhecimento pelo perfil empreendedor do município”, disse o responsável pela articulação da Lei pelo Sebrae em Pombal, Lúcio Magno de Almeida.

O consultor Rômulo Rende disse que as vantagens que uma gestão municipal proporciona ao empresariado local com a implementação da Lei são muitas. Destaque para a agilidade no processo de formalização das empresas e para a abertura do mercado de compras públicas para os pequenos negócios. O trabalho de visita técnica está sendo realizado por quatro consultores da CNM, cada um visitará 10 municípios. Rômulo já visitou municípios dos estados do Maranhão, Pernambuco, Paraná, Paraíba e na próxima semana estará no Piauí.

Paraíba

Atualmente, apenas 50 cidades paraibanas das 223 existentes implementaram a Lei Geral das MPEs ou 22% da Paraíba. A implementação da Lei promove algumas ações para envolver a MPE, como a participação em licitações públicas. O “ranking dos estados” está no Sistema de Monitoramento da Implementação da Lei Geral. Mais da metade dos municípios paraibanos já regulamentaram a Lei, que é o primeiro passo para ela existir. A relação dos municípios regulamentados está no Observatório da Lei Geral.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) é a maior entidade municipalista da América Latina. É uma organização independente, apartidária e sem fins lucrativos, fundada em 8 de fevereiro de 1980. O objetivo maior da CNM é consolidar o movimento municipalista, fortalecer a autonomia dos municípios e transformar a entidade em referência mundial na representação municipal, a partir de iniciativas políticas e técnicas de excelência na gestão e à qualidade de vida da população.

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