População vai ser obrigada a pagar conta de luz mais cara por causa de dívida do governo

Nove concessionárias de transmissão de energia que renovaram suas concessões antecipadamente em 2012 vão receber indenizações de R$ 62,2 bilhões nos próximos oito anos. Operação será repassada para as tarifas de energia dos consumidores, ou seja, a população vai ser obrigada a pagar uma dívida que foi feita pelo governo federal em 2012. A estimativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é que o efeito deste pagamento nas contas de luz seja de 7,17%, que será aplicado nos próximos reajustes.

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Mas, segundo a Aneel, isso não significa que haverá um reajuste desta ordem na tarifa final, já que outros fatores afetam a tarifa de energia elétrica. O impacto refere-se a penas ao item “transmissão de energia elétrica”, que é um dos acordos que compõe a tarifa.

O valor da indenização foi definido nessa terça (21) pela Aneel, com a aprovação da metodologia para cálculo da remuneração dos ativos não depreciados das transmissoras de energia elétrica. A remuneração é uma gratificação paga pelos investimentos feitos pelas empresas que renovaram suas concessões antecipadamente em 2012. A lista inclui as concessionárias CEEE , Celg , Cemig , Chesf, Copel , Cteep , Eletronorte , Eletrosul e Furnas.

Em 2012, a então presidente Dilma Rousseff publicou a Medida Provisória 579, para antecipar a renovação das concessões de energia, mas as empresas deveriam baixar em 20% o custo da tarifa para os consumidores, e receberiam indenizações por investimentos que ainda não tinham sido amortizados.

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