Por unanimidade, Anvisa aprova venda e uso de autotestes no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, por unanimidade, o uso e venda de autotestes contra Covid-19 no Brasil. Diferentemente do demandado inicialmente, a autorização não vem acompanhada de uma nova política pública, mas incorpora a estratégia de testagem em massa já estabelecida no país. A informação é do R7.

A elaboração de uma política pública era uma exigência para liberar, de forma excepcional, a autotestagem, de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 36/2015 da Anvisa. A norma proíbe realização de do exame em caso de doenças infectocontagiosas cujas notificações são compulsórias, como é o caso da Covid.

Sem uma nova política pública, a saída adotada pela reguladora foi acolher a incorporação da autotestagem no Plano Nacional de Expansão da Testagem para Covid-19 (PNE-Teste). “Logo, entendo que a implementação do requisito essencial para avanço da proposta normativa foi cumprido”, votou a relatora da proposta, a diretora Cristiane Rose Jourdan Gomes.

Os detalhamentos para votar o novo processo regulatório foram elaborados a partir das informações adicionais prestadas pelo Ministério da Saúde, ao longo da semana. Entre os pontos principais estão o compromisso do atendimento a usuários que cheguem com autotestes positivos às unidades de saúde, bem como a necessidade de preparação dos profissionais e da rede para atendê-los e para notificar os casos.

“No que se refere a notificação, ação compulsória pelos profissionais de saúde nos sistemas oficiais do ministério, o indivíduo deve seguir todas as instruções do fabricante e atender a orientação de que, a partir do resultado positivo, procure uma unidade de atendimento de saúde (ou teleatendimento) para que o profissional de saúde, mediante estratégias de postas pelo Ministério Saúde, realize a confirmação do diagnóstico, notificação e orientações pertinentes de vigilância e assistência em saúde”, disse a diretora da Anvisa, Cristiane Rose Jourdan Gomes.

O Ministério da Saúde defende a autotestagem como estratégia complementar para ampliar o diagnóstico da Covid-19 no Brasil. Até então, a detecção da Covid-19 precisava ser feita em ambiente controlado, como em unidades de saúde básicas, postos volantes, farmácias, clínicas, laboratórios e hospitais. A medida pretende auxiliar nas políticas de controle, sobretudo neste novo momento de aumento de transmissão em razão da variante Ômicron.

Responsável por pedir as diligências que aprofundaram as discussões sobre a implementação da autotestagem, o diretor Rômison Rodrigues Mota considerou as informações prestadas pelo Ministério da Saúde como suficientes para a deliberação da Anvisa e adiantou que, conforme informado pelo secretário-executivo da Saúde, Rodrigo Cruz, as atualizações com o PNE-Testes estarão disponíveis nesta sexta-feira (28), no site do ministério.