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Portadores de câncer de próstata podem sacar FGTS e ser isentos de impostos

Isenção de impostos, saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e cobertura do auxílio-doença. Esses são alguns direitos garantidos aos homens diagnosticados pelo câncer de próstata, mas que, segundo a advogada especializada em Saúde, Claudia Nakano, nem todos os que são acometidos pela doença sabem disso. Veja abaixo todos os direitos para quem for diagnosticado com câncer de próstata.


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Segundo a advogada, os direitos disponibilizados para quem é diagnosticado com a doença ajudam no tratamento do câncer ou em outras despesas médicas.

Um dos direitos ao pacientes é início do tratamento pelo SUS, via radioterapia, quimioterapia ou cirurgia contra o câncer de próstata, em até 60 dias após o diagnóstico. Para a advogada, caso o paciente não seja atendido até a data limite, ele deve recorrer à Ouvidoria do Ministério da Saúde e à Justiça.

Outro direito adquirido pelo paciente de câncer de próstata é a isenção do Imposto de Renda dos proventos de aposentadoria, pensão ou reforma.

Para isso, o paciente precisa comprovar que tem ou teve a neoplasia maligna e que recebe o benefício previdenciário ou complementação. A solicitação da isenção é feita administrativamente, mas havendo negativa, o paciente poderá recorrer ao Poder Judiciário.

Além disso, os pacientes têm a opção de sacar o FGTS, não somente do titular do fundo, mas também de um dependente do doente, como esposa ou filhos.

Para a liberação, é necessário apresentar atestado médico com validade até 30 dias, relatando o histórico da doença, o estágio clínico atual e cópia dos laudos de exames diagnósticos da doença.

Outro auxílio aos pacientes de câncer de próstata é o auxílio-doença, concedido aos trabalhadores afastados de suas atividades por mais de 15 dias consecutivos. Para isso, deve ser feita perícia médica da Previdência Social, e o segurado precisa ter contribuído por, no mínimo, 12 meses.

Outro direito adquirido é a gratuidade nos transportes públicos, sejam municipais, intermunicipais ou interestaduais.

Além disso, os pacientes de câncer de próstata também possuem acesso gratuito aos remédios para o tratamento da doença.

“São remédios de alto custo e quando a pessoa precisa fazer uso deles por um período prolongado, isso faz diferença no orçamento”, explica advogada.

Para garantir esse direto, é preciso fazer solicitação junto à Secretaria da Saúde ou no Plano de Saúde. No entanto, segundo Cláudia Nakano, é comum que o pedido seja negado, e nesses casos é preciso entrar com ação judicial.

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Comentários

  • paulo roberto mendonça pinheiro disse:

    Bom dia queria tirar uma duvida vai fazer 3 anos uma retirada total da prostata eu queria saber se eu tenho direito a inseçaõ de imposto de renda se eu tem direito a compra o carro com desconto e andr de onibus gratuido e como eu fazo .

  • Romilton Teixeira de Paiva disse:

    Eu passei por uma cirurgia de câncer de próstata no dia 7 de fevereiro do ano passado só que feita por convénio eu gostaria saber se posso sacar meu FGTS e como fazer

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