Portadores de câncer de próstata podem sacar FGTS e ser isentos de impostos

Isenção de impostos, saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e cobertura do auxílio-doença. Esses são alguns direitos garantidos aos homens diagnosticados pelo câncer de próstata, mas que, segundo a advogada especializada em Saúde, Claudia Nakano, nem todos os que são acometidos pela doença sabem disso. Veja abaixo todos os direitos para quem for diagnosticado com câncer de próstata.

Leia mais Notícias no Portal Correio

Segundo a advogada, os direitos disponibilizados para quem é diagnosticado com a doença ajudam no tratamento do câncer ou em outras despesas médicas.

Um dos direitos ao pacientes é início do tratamento pelo SUS, via radioterapia, quimioterapia ou cirurgia contra o câncer de próstata, em até 60 dias após o diagnóstico. Para a advogada, caso o paciente não seja atendido até a data limite, ele deve recorrer à Ouvidoria do Ministério da Saúde e à Justiça.

Outro direito adquirido pelo paciente de câncer de próstata é a isenção do Imposto de Renda dos proventos de aposentadoria, pensão ou reforma.

Para isso, o paciente precisa comprovar que tem ou teve a neoplasia maligna e que recebe o benefício previdenciário ou complementação. A solicitação da isenção é feita administrativamente, mas havendo negativa, o paciente poderá recorrer ao Poder Judiciário.

Além disso, os pacientes têm a opção de sacar o FGTS, não somente do titular do fundo, mas também de um dependente do doente, como esposa ou filhos.

Para a liberação, é necessário apresentar atestado médico com validade até 30 dias, relatando o histórico da doença, o estágio clínico atual e cópia dos laudos de exames diagnósticos da doença.

Outro auxílio aos pacientes de câncer de próstata é o auxílio-doença, concedido aos trabalhadores afastados de suas atividades por mais de 15 dias consecutivos. Para isso, deve ser feita perícia médica da Previdência Social, e o segurado precisa ter contribuído por, no mínimo, 12 meses.

Outro direito adquirido é a gratuidade nos transportes públicos, sejam municipais, intermunicipais ou interestaduais.

Além disso, os pacientes de câncer de próstata também possuem acesso gratuito aos remédios para o tratamento da doença.

“São remédios de alto custo e quando a pessoa precisa fazer uso deles por um período prolongado, isso faz diferença no orçamento”, explica advogada.

Para garantir esse direto, é preciso fazer solicitação junto à Secretaria da Saúde ou no Plano de Saúde. No entanto, segundo Cláudia Nakano, é comum que o pedido seja negado, e nesses casos é preciso entrar com ação judicial.

Leia mais notícias em portalcorreio.com.br, siga nossas páginas no Facebook, no Twitter e veja nossos vídeos no Youtube. Você também pode enviar informações à Redação do Portal Correio pelo WhatsApp (83) 9 9130-5078.