Postos são autuados e têm três dias para explicar alta nos combustíveis, na Grande JP

A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (Procon-PB) divulgou, nessa quinta-feira (27), um balanço da fiscalização de postos de combustíveis feita na Grande João Pessoa. Dos 40 postos fiscalizados, sete foram autuados e 33 receberam uma notificação a respeito do aumento irregular do preço dos combustíveis. Comente no fim da matéria.

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A fiscalização teve início na última sexta-feira (21), após o Governo Federal anunciar aumento de tributos para combustíveis em R$ 0,41 no preço da gasolina repassada ao consumidor.

De acordo com a superintendente do Procon, Késsia Liliana , nos postos, o aumento do preço dos combustíveis deve acontecer quando o combustível repassado ao consumidor for adquirido com o preço reajustado pelas distribuidoras. Segundo ela, “caso os preços sejam elevados sem estar repassando um produto que custou mais caro, por exemplo, caracteriza-se aumento sem justa causa, uma prática abusiva prevista pelo inciso X do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor”. 

Késsia disse que os 33 postos terão três dias, enquanto as cinco distribuidoras terão cinco dias, a partir do auto de constatação, para apresentarem documentação comprobatória da compra e da data do recebimento de novos combustíveis, os quais foram repassados aos postos.

O Procon-PB alerta que o consumidor deve ficar atento aos aumentos de preços, mas também para as condições de pagamento disponibilizadas nos estabelecimentos. “Atualmente, é permitida a prática de preços diferenciados entre dinheiro e cartão. Mas para realizar essa diferenciação, os postos devem publicizar as duas ou mais formas de pagamento da mesma forma e nos mesmos lugares”, arrematou.

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