
Acaba, nesta terça-feira (30), o prazo para adesão ao programa de conciliação jurídico-fiscal com a Prefeitura de Cabedelo.
A iniciativa busca a concessão de negociação de dívidas administrativas, ajuizadas ou não. O mutirão oferece descontos para pagamento à vista que podem chegar até a 90% em cima de multa e 50% nos juros. Além disso, também possibilita o parcelamento do débito em até 48 vezes.
Através do programa, contribuintes podem negociar débitos referentes a IPTU, ISSQN, taxas e multas do Procon, Semapa e Secos.
Os valores recuperados na conciliação serão destinados às obras de infraestrutura e àquelas que tragam benfeitorias à população.
Os interessados em participar do programa devem procurar a Secretaria da Receita, localizada na Rua João Pires de Figueiredo, Centro de Cabedelo, das 8h às 14h. A negociação também acontece pelo sistema digital da prefeitura.