Prazo para emendas acaba na pr?xima quarta-feira

Senadores, deputados federais, comissões permanentes da Câmara e do Senado e as bancadas estaduais podem apresentar emendas ao relatório preliminar do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 entre amanhã e a quarta-feira.

O relatório preliminar ao projeto da LDO 2015 foi publicado na sexta-feira. O documento contém a avaliação do relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), sobre o projeto enviado pelo Executivo (PLN 3/2014), além de regras para a apresentação das emendas e critérios para admissibilidade e acolhimento delas.

Em seu texto, Vital do Rêgo reconhece que as projeções para o crescimento da economia brasileira no projeto da LDO 2015 “mostram-se mais otimistas que as expectativas do mercado”. Entretanto, ele entende que os cálculos oficiais “estão amparados em parâmetros fiscais sólidos e refletem uma política governamental direcionada para reverter os efeitos da crise internacional e assegurar estabilidade nos preços e estímulos ao setor produtivo nacional e à geração de empregos”. O relator diz acreditar que o país tem todas as condições de aumentar o PIB em 3% no ano de 2015.

A próxima reunião ordinária da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) deve ocorrer na quarta-feira, às 14h30. A LDO precisa ser votada até 17 de julho pelo Plenário do Congresso. Caso contrário, a sessão legislativa não poderá ser interrompida para o recesso parlamentar nas duas últimas semanas de julho.

A LDO é uma lei anual que disciplina a elaboração da proposta orçamentária anual.