Prazo para sacar PIS/Pasep para 10,4 milhões de trabalhadores termina neste sábado (5)

Os trabalhadores com saldo de cotas do PIS/Pasep têm até este sábado (5) para realizar o saque dos valores. São 10,4 milhões de pessoas com saldo disponível, no total de R$ 25,5 bilhões. Os valores devem ser obtidos pelo aplicativo FGTS, sem a necessidade de comparecer às agências do banco. A informação é do portal R7, parceiro nacional do Portal Correio.

Tem direito às cotas do PIS/Pasep quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público no período de 1971 a 1988 e ainda não efetuou o saque. O saldo de trabalhadores que já morreram pode ser sacado pelos parentes.

Se o saque não for realizado no período, os recursos serão transferidos do FGTS para o Tesouro Nacional. Nesse caso, os interessados terão até cinco anos para fazer uma nova solicitação de retirada à União. 

A incorporação foi autorizada pelo Congresso Nacional por meio da PEC do estouro, aprovada no fim de 2022. A data-limite para saque foi estabelecida em atendimento ao edital de chamamento público feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

O valor das cotas do PIS/Pasep repassado ao Tesouro será considerado ingresso de receita primária, e, como tal, ficará à disposição do Poder Executivo.

Desde a publicação da medida provisória nº 946/2020, que transferiu os recursos para o FGTS, o saque integral das cotas do PIS/Pasep estava disponível aos titulares ou, em caso de trabalhador falecido, aos beneficiários legais.

Migração para o FGTS e para a União

Desde a migração das cotas do PIS/Pasep para o FGTS até o dia 30 de abril deste ano, a Caixa realizou mais de 513 mil pagamentos, totalizando R$ 745 milhões até 30 de junho.

Após o prazo de 5 de agosto, os valores não sacados serão transferidos para o Tesouro Nacional, e os interessados ainda poderão solicitá-los à União no prazo de até cinco anos.

O que são as cotas do PIS/Pasep?

Diferentemente do abono salarial, que é pago todos os anos, o saque integral do saldo de cotas de titulares de conta individual do PIS/Pasep foi liberado em 2019.

Em 2020, o Fundo PIS/Pasep foi extinto, e seu patrimônio, transferido para o FGTS, mas foram mantidas as contas individuais e a sua livre movimentação a qualquer tempo, até 1º de junho de 2025.

Dessa forma, as contas de titularidade dos participantes do Fundo PIS/Pasep passaram a estar vinculadas ao FGTS.

Quem tem direito

Tem direito às cotas quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público no período de 1971 a 1988 e ainda não as sacou. Parentes podem sacar o saldo de trabalhadores que já morreram.