Prazo para solicitar isenção do IPVA em 2024 vai até 29 de dezembro

O prazo para garantir a isenção do IPVA (Imposto sobre Propriedade Veicular e Automotores) em 2024 segue até o dia 29 de dezembro, último dia útil do ano, na Paraíba. A solicitação pode ser feita por e-mail ou presencialmente, em uma das 20 repartições fiscais do Estado.

Se o requerimento não for feito dentro da data limite, o contribuinte perderá o direito de garantir a isenção do IPVA no próximo ano.

Podem solicitar a isenção de pagamento do IPVA, as pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista; taxistas e de veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico.

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Para quem vai requerer a isenção via e-mail, precisa enviar os documentos solicitados, em formato de PDF, para o e-mail: [email protected] . Os documentos básicos em PDF são: carteira de habilitação (CNH); CRLV (documento do carro); comprovante de residência; e laudo médico ou a autorização de compra do ICMS.

Para quem optar em protocolar pessoalmente a isenção do IPVA 2024, é necessário entregar o requerimento com cópia dos documentos prévios nas repartições fiscais do Estado: em um dos cinco Centros de Atendimento ao Cidadão (CAC) localizados nas cidades de João Pessoa, Guarabira, Campina Grande, Patos e Sousa ou em uma das 15 Unidades de Atendimento ao Cidadão (UACs) da Sefaz-PB.