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A Procuradoria Regional Eleitoral no estado está investigando denúncias de que servidores públicos estão sendo obrigados a participar de atividades da campanha eleitoral de determinados candidatos as eleições deste ano na Paraíba. De acordo com o procurador eleitoral Rodolfo Alves, o recrutamento forçado ou em expediente de trabalho de funcionários públicos, para atuar como cabos eleitorais, é ilegal e deve ser punido pela Justiça Eleitoral.
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A conduta vedada, caso seja praticada por gestores para favorecimento próprio ou a terceiros, é enquadrada como improbidade administrativa cabendo multa que pode ultrapassar de R$ 100 mil. Outra punição que pode vir a ser aplicada é a da cassação do registro de candidatura ou a do diploma, caso o candidato venha a ser eleito.
Apesar de confirmar que a PRE já recebeu algumas denúncias, o procurador ressalta sobre a dificuldade de ajuizar representações contra os candidatos que praticam essa conduta vedada. Segundo ele, denúncias apenas testemunhais não são suficientes para comprovar a irregularidade.
“Essa prova do que ocorre tem que ser bastante robusta. A prova testemunhal nesse procedimento não é tão válida, infelizmente. Não é suficiente para robustez da aplicação necessária aos políticos”, explica.
Ele acrescenta que as denúncias podem ser feitas de maneira anônima e que provas como documentos e fotos podem ser anexadas nas acusações.
Sistema Correio de Comunicação.
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