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O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusa a prefeira de Bayeux, Luciene Gomes, e o vice, Clecitoni Francisco, de abuso de poder político e econômico, além de prática de condutas vedadas.
Um pedido de cassação dos mandatos foi formulado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e foi divulgado nesta sexta-feira (31). O MPE pede ainda que Luciene Gomes fique inelegível por oito anos.
Nas eleições municipais de 2020, a Administração Pública de Bayeux teria distribuído benefícios para a população, contrariando a lei.
“A distribuição indiscriminada de cestas básicas (conforme assumido pelos recorrentes) baseado em uma Lei que não instituiu qualquer programa específico e diante da inexistência de Decreto Regulamentador, não pode ser considerada lícita”, diz a procuradora regional eleitoral, Acácia Soares Peixoto, que assina o documento.
Ainda conforme a procuradora, não foi mostrada lei específica de programa social de distribuição de benefícios e também não haveria decretos que a justificassem.
Em nota, a defesa da prefeita Luciene afirmou que irá entrar com recurso contestando a decisão. Veja a nota na íntegra, abaixo:
“Diante dos noticiários acerca do parecer do Ministério Público Eleitoral veiculados pela imprensa paraibana, a assessoria jurídica de Luciene Gomes, prefeita de Bayeux, informa que o teor da manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral foi recebido com serenidade.
Eventuais interpretações equivocadas que levaram ao pedido de cassação serão devidamente esclarecidas na oportunidade do julgamento do recurso pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.
A defesa da prefeita de Bayeux comfia plenamente na Justiça eleitoral paraibana.
Francisco Fidelis
Advogado“
Sistema Correio de Comunicação.
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