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O prefeito do município de Cuité, Charles Cristiano Inácio da Silva, conhecido como Charles Camaraense, divulgou, neste domingo (30), um vídeo nas redes sociais acusando a Polícia Rodoviária Federal (PRF) de montar uma blitz para impedir trajeto de eleitores no interior da Paraíba.
“Recebi relatos de outros locais do Brasil. Eu não quero acreditar que isso é uma ação orquestrada para que o povo não possa votar. Está acontecendo nesse exato momento: em pleno dia de eleição, blitz da Polícia Rodoviária Federal na entrada de Cuité impedindo algumas pessoas de votar”, disse o prefeito, que encorajou eleitores a saírem de casa e irem às urnas, mesmo com a ação da PRF nas estradas.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), desembargador Leandro dos Santos, se reuniu com a Superintendência da PRF no estado para cobrar explicações sobre o caso. Em nota, o TRE-PB disse que a PRF alegou que a operação era de rotina e buscava garantir a segurança do tráfego de veículos durante o pleito, sem que houvesse fiscalização quanto ao transporte de eleitores.
“De qualquer forma, o Presidente do TRE-PB esclarece que o Tribunal permanece atento para agir com a máxima eficácia a fim de coibir qualquer ação que vise dificultar e/ou impedir o acesso dos eleitores aos locais de votação”, divulgou o TRE-PB.
Apesar da decisão, diversas denúncias foram recebidas pela campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que agentes da PRF estariam realizando operações para evitar o trânsito de ônibus e, com isso, aumentar a abstenção de eleitores, principalmente no Nordeste.
Em coletiva na tarde deste domingo (30), Alexandre de Moraes afirmou que não houve prejuízo aos eleitores e que o horário de encerramento do pleito, às 17h, será mantido.
“O diretor-geral da PRF informou que as operações foram realizadas com base no Código de Trânsito Brasileiro, ou seja em ônibus com pneu careca ou sem condições de rodar. Isso em alguns casos retardou a chegada dos eleitores à seção, mas em nenhum caso impediu os eleitores de chegarem às seções eleitorais”, destacou o ministro.
Ainda pela manhã, o Portal Correio questionou a PRF na Paraíba especificamente sobre a ação em Cuité, mas não obteve resposta. A assessoria do órgão apenas encaminhou, às 15h53, uma nota em que ressalta o papel da Polícia Rodoviária na segurança viária e alega “o fiel cumprimento da decisão” do ministro Alexandre de Moraes.
Conforme reportou o R7, a campanha de Lula informou ter acionado o TSE contra um suposto descumprimento da ordem de Moraes pelo diretor-geral da PRF, inspetor Silvinei Vasques. Vasques teria publicado, e depois apagado, mensagem nas redes sociais pedindo voto no atual presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL).
“A coligação recebeu diversas denúncias, principalmente no Nordeste, de que agentes da PRF estão realizando operações para evitar o trânsito de ônibus e, com isso, aumentar a abstenção de eleitores”, informou a coligação em nota, acrescentando que a ação pede multa de 500 mil reais por hora de descumprimento da decisão judicial.
Lula venceu a eleição no primeiro turno em todos os Estados do Nordeste com ampla margem de votos sobre Bolsonaro.
O índice de abstenção é considerado um fator chave para os resultados deste domingo (30), depois do não comparecimento de mais de 20% do eleitorado no primeiro turno. Quanto mais acirrada a disputa entre Lula e Bolsonaro, mais importante se torna a taxa de abstenção.
As principais pesquisas publicadas no sábado apontam uma possível vitória de Lula, mas desenham margens distintas de segurança para esse desfecho, com levantamentos projetando entre dois e oito pontos de distância entre o petista e o presidente, considerando os votos válidos.
Na decisão de sábado, Moraes também proibiu que, durante o mesmo período, a Polícia Federal divulgue o resultado de algumas operações relacionadas às eleições. O magistrado esclareceu, em um segundo despacho após a decisão original, que as ações realizadas pela PF a partir de monitoramento do Centro Integrado de Comando e Controle e de sistema de dados de segurança no dia da eleição não têm a divulgação proibida.
Antes desse despacho, a PF havia afirmado que os boletins de rotina sobre as ações e operações no combate a crimes eleitorais neste domingo não seriam publicados respeitando a decisão do TSE.
As medidas de Moraes foram tomadas atendendo a ação movida pelo deputado federal pelo PT Paulo Teixeira (SP), que afirmava, com base em reportagens publicadas pela imprensa, que poderia haver uma instrumentalização da PRF e da PF para interferir no processo eleitoral de forma a beneficiar o presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) e prejudicar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na decisão, Moraes disse que os “fatos graves” justificavam a atuação rápida e a adoção de medidas adequadas para preservar a liberdade do direito do voto, após destacar o acesso ao transporte gratuito no dia do pleito.
Tanto o TSE quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) tomaram decisões autorizando prefeitos e governadores a oferecer transporte gratuito para garantir o amplo acesso dos eleitores às urnas num contexto de voto obrigatório. Mais cedo, em pronunciamento, Moraes citou essas iniciativas e espera que a abstenção no segundo turno seja menor do que no primeiro.
“Por outro lado, as informações prestadas pelas Forças Policiais não foram suficientes a refutar as notícias amplamente divulgadas, não havendo até o momento, indicação sobre as razões que justificam as operações específicas implementadas no segundo turno das eleições, exceto coibir a compra de voto”, afirmou o magistrado.
Na decisão, Moraes destacou ainda que, em caso de descumprimento, os diretores-gerais da PRF ou da PF seriam responsabilizados criminalmente pelo crime de desobediência e crime eleitoral, além da responsabilização direta dos executores das medidas.
A ação do presidente do TSE proibindo a PF divulgar ações neste domingo vem depois que o ministro da Justiça, Anderson Torres, publicou em sua conta do Twitter neste sábado a previsão de atuação de 10 mil policiais federais ao lado de 500 mil agentes das forças de segurança estaduais “em prol de eleições limpas e seguras”.
Passadas as 23h, Moraes foi ao Twitter reforçar a mensagem pelo comparecimento às urnas. “O STF e o TSE reforçaram a obrigatoriedade do fornecimento integral de transporte público, principalmente o gratuito, para facilitar o comparecimento e auxiliar todos os eleitores e eleitoras a exercerem o DIREITO DE VOTO. Compareçam nesse Domingo!!!”, escreveu.
Em nota, a Direção-Geral da Polícia Federal disse que atua historicamente, em conjunto com as demais forças de segurança pública, na prevenção e repressão a crimes eleitorais e que, desde 2018, acompanha o pleito eleitoral nos Centros Integrados de Comando e Controle para coordenar e fornecer informações relacionadas aos procedimentos de Polícia Judiciária.
Sistema Correio de Comunicação.
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