Prefeito da PB vai ser investigado por contratar servidores sem realiza??o de concurso

Uma ação criminal vai ser instaurada contra o prefeito do município de Curral de Cima, Nadir Fernandes de Farias, para que ele responda pela contratação irregular de servidores públicos. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (16), pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

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O pedido de investigação do prefeito partiu do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Segundo o processo, o prefeito teria, entre 2008 e 2013, admitido 12 servidores públicos sem a realização de processo seletivo.

Em defesa, os advogados do prefeito alegaram que a denúncia não demonstra crime e que não existem provas capazes de identificar que Nadir Fernandes agiu com dolo ou que houve enriquecimento ilícito por parte do gestor.

Segundo o relator do processo, o juiz João Batista, o prefeito agiu com a intenção de burlar as respectivas normas constitucional e infraconstitucional.

“As condutas do denunciado denotam, supostamente, o desvirtuamento da exceção constitucional, que autoriza ditas contratações, porquanto além de os contratos extrapolarem o prazo legal, previsto na norma de regência (Lei Municipal nº 13/1997), não se ajustam, em tese, a prestação de serviços excepcional interesse público”, disse.