Prefeito de Lagoa Seca reduz próprio salário para pagar servidores

O prefeito de Lagoa Seca, Fábio Ramalho (PSDB), mesmo diante da crise financeira que atinge fortemente o Município, baixou no último dia 18 de setembro, o Decreto 027/2017. A medida visa equilibrar as contas públicas, cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, cortar gastos e conter despesas.

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O texto do decreto traz a diminuição do salário do prefeito, da vice-prefeita e dos demais auxiliares da gestão como secretários e coordenadores, além da suspensão das gratificações dos trabalhadores comissionados.

A ação deverá desafogar os cofres públicos do município até o mês de dezembro, permitindo que os servidores e fornecedores recebam seus vencimentos em dia, sem que os serviços oferecidos à população sejam prejudicados.

Através do decreto, fica reduzido em 20%, o salário do prefeito e o da vice-prefeita em 10% além de todos os secretários, sendo suspensas todas as gratificações concedidas aos servidores públicos municipais, gratificações pelo exercício de cargos de assessoramento pedagógico, concedidas aos profissionais do magistério, a concessão de horas extras aos servidores públicos municipais e determina a redução em até 20% nas despesas relativas a combustíveis, contratos de prestação de serviços pessoa física e pessoa jurídica e locação de imóveis.

Fica ainda, terminantemente proibida aos secretários municipais a aquisição de débitos sem a respectiva cobertura financeira para quitação dos mesmos, bem como a comprovação da extrema necessidade do bem ou emergência.

“Estamos tendo que apertar um pouco mais para garantir o pagamento de todos e fazer com que a prefeitura continue executando obras e serviços. As quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem nos deixado bastante preocupados, no entanto, isso não irá nos desanimar. Toda nossa equipe sabe da importância de economizar e é isso que iremos fazer até o final do ano. Quero concluir 2017 com todos os compromissos financeiros quitados” comentou Fábio.

O decreto já está vigorando desde a data da publicação e tem valor retroativo a dia 1º de setembro. As medidas de redução de gastos deverão seguir até o próximo dia 31 de dezembro.

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