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Prefeito e ex-prefeito são condenados a devolver mais de R$ 4 mi aos cofres públicos

O prefeito do município de Curral de Cima, Nadir Fernandes, teve as contas de 2013 reprovadas, nesta quarta-feira (13), pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e deve devolver aos cofres públicos mais de R$ 2,5 milhões. A Corte também reprovou as contas do ex-prefeito de Santa Rita, Marcos Odilon, que deve devolver cerca de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos.

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Segundo o TCE-PB, as contas de Nadir Fernandes foram reprovadas por saídas não comprovadas de recursos do Fundeb e, também, do registro contábil de despesas extraorçamentárias como “despesas a classificar”.

De acordo com o relator do processo, o conselheiro Fernando Catão, o prefeito também não cumpriu obrigações constitucionais atinentes aos investimentos em educação e saúde públicas. A decisão cabe recurso.

No caso de Marcos Odilon, o TCE-PB entendeu que ele não comprovou despesas com livros didáticos, atrações musicais, consultoria jurídica e locação de ginásio poliesportivo.

Além disso, o ex-prefeito é apontado por aplicações insuficientes em educação e saúde, não recolhimento de contribuições previdenciárias, dispêndios sem licitação e restos a pagar. A decisão também cabe recurso.

 

 

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