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O prefeito interino de Bayeux, Luiz Antônio (PSDB), exonerou, nessa terça-feira (17), quase dois mil servidores contratados e ocupantes de cargos em comissão. A decisão do gestor, formalizada por meio de decreto 40, publicado em edição extra do Dário Oficial do Município, é uma forma de cumprir a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e para não cometer crime de improbidade administrativa.
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O TCE aponta a Prefeitura de Bayeux como a quinta com maior número de servidores em desconformidade com as Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Conforme levantamento da auditoria do órgão, a prefeitura compromete 64,84% da Receita Corrente Líquida do Município com o pagamento de pessoal, quando a legislação admite o limite máximo de 54%. Há também informações de que, entre os profissionais, há vários “fantasmas” que nunca compareciam ao trabalho.
De acordo com o secretário adjunto de Planejamento, Paulo Neto, vão ser exonerados os profissionais que comprovadamente não trabalham. “Quem cumpre com suas obrigações não precisa ficar preocupado, porque haverá a recontratação, de acordo com as necessidades e capacidade da gestão”, assegurou.
O decreto baixado pelo prefeito, além da necessidade de adequação das finanças, aponta uma série de irregularidades nos contratos, formulados pelo prefeito afastado Berg Lima (sem partido). De acordo com Paulo Neto, a maioria não traz a assinatura do gestor. “Os contratos, por isso, são passíveis de nulidade”, afirmou o secretário, enfatizando que não há qualquer tipo de perseguição política.
O secretário explicou, ainda, que os novos contratados, serão feitas após a realização de uma análise minuciosa e readequação dos gastos com pessoa. “Com a medida, o prefeito segue enxugando a folha, legalizando as relações de trabalho do Poder Público Municipal com seus colaboradores e cuidando do erário com a austeridade necessária para o momento pelo qual passa a cidade”, declarou.
A orientação do Tribunal de Contas é que todos os gestores façam os ajustes para que o Município chegue ao final do exercício financeiro com as contas dentro da legalidade. Quem não cumprir, poderá ter as contas rejeitadas e ficar inelegível.
Repercussão
A decisão do prefeito Luiz Antônio não foi bem aceita pela Câmara Municipal. De acordo com vereador José Martins, o Netinho (PSD), a repercussão está sendo bastante negativa.
Segundo ele, a preocupação maior é dos próprios servidores que foram exonerados. “ Mas já está havendo explicações por parte da gestão que os servidores serão readmitidos, desde que participe do censo que a gestão está realizando, foi uma forma de controle pra corrigir os erros na folha de pessoal que continua alta”, comentou, enfatizando que a máquina administrativa não pode parar.
Prefeito afastado
Luiz Antônio assumiu o comando da Prefeitura em julho, após Berg Lima ser preso, em flagrante, em ação controlada do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Civil, após receber dinheiro de um empresário para assegurar o pagamento por serviços prestados ao município. Berg permanece preso no 5° Batalhão da Polícia Militar. Um processo de cassação contra ele foi aberto na Câmara de Bayeux. Enquanto isso, ele tenta reverter a decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o processo, que já conta com o parecer do Ministério Público Federal recomendando a conversão da prisão em medidas cautelares, inclusive o retorno dele ao cargo, está concluso para julgamento.
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