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O prefeito interino Ivanes Lacerda, de Patos, no Sertão da Paraíba, a 307 km de João Pessoa, decidiu, devido à pandemia do novo coronavírus, prorrogar as medidas de restrição até o dia 18 de maio de 2020, sendo necessária a suspensão de funcionamento de diversos serviços na cidade.
Além da suspensão do funcionamento de academias, ginásios, centros comerciais, bares, restaurantes, casas de festas, casas noturnas, similares e outros serviços, fica determinado, por meio do Decreto n°21/2020, a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial em estabelecimentos que estão em funcionamento comercial, assim como em espaços públicos; e a suspensão das aulas presenciais nas escolas, universidades e faculdades da rede pública e privada em todo o território municipal.
Ficam mantidas as determinações com relação aos velórios e sepultamentos nos casos de óbitos por coronavírus e aqueles que não são pela doença obedecendo o decreto nº 17/2020.
Os estabelecimentos em funcionamento não devem permitir o acesso de pessoas que não estejam fazendo uso da máscara facial, sendo essa de fabricação caseira ou artesanal, assim como a utilização de álcool em gel 70% em locais vísiveis e a manutenção do distanciamento de 2 metros entre pessoas. Também fica proibida a realização de missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosas. O funcionamento dos serviços públicos municipais estão estabelecidos de acordo com os decretos n°08/2020 e n° 14/2020.
O decreto também determina que os laboratórios da rede privada que realizam exames de RT-PCR para a detecção do SARS-CoV-2 ficam obrigados a realizar um cadastramento na Vigilância Epidemiológica Municipal no prazo máximo de 24 horas, através do e-mail [email protected], informando a metodologia aplicada, os responsáveis pela execução do exame, a unidade de execução, os insumos utilizados e outras informações que sejam de interesse epidemiológico nacional e/ou local.
Em caso de descumprimento das medidas previstas neste novo decreto, pode ocorrer a suspensão do alvará de funcionamento por 30 dias, podendo ser cassado por tempo indeterminado, podendo, inclusive, ser feito o uso de força policial para o fechamento.
Sistema Correio de Comunicação.
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