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Prefeito veta Projeto de Lei e mantém exigência do ‘passaporte da vacina’ em João Pessoa

Suspensão da exigência do passaporte da vacina havia sido aprovada na Câmara por 10 votos a 8
Passaporte da vacina
Comprovante de vacinação contra Covid (Foto: Portal Correio)

O prefeito Cícero Lucena vetou o Projeto de Lei Ordinária de número 739/2021, que proibia a exigência do ‘passaporte da vacina’ na cidade de João Pessoa. O veto foi publicado em edição especial do Semanário Municipal na noite desta segunda-feira (17). A decisão leva em consideração o contexto atual da pandemia em todo o mundo, o que exige medidas de controle do contágio.

O texto do veto reconhece a liberdade de locomoção como um direito fundamental, mas destaca que se trata de um direito que pode vir a ser restringido para garantir outros valores constitucionais, no caso o direito à vida.

“[A discussão] reside na possibilidade de restrição do direito à liberdade de locomoção frente ao direito à saúde de todos, o que, no contexto de pandemia, passa pela vacinação coletiva. Portanto, a vacinação deixa de ser um direito individual à saúde passando a garantir a saúde e a vida da coletividade, porquanto os não vacinados aumentam o risco de proliferação da doença”, destaca o texto.

O documento segue ainda ressaltando que, em meio a uma pandemia, a vacina ganha “tônica de dever fundamental”.

A suspensão da exigência do passaporte da vacina foi proposta pelo vereador Carlão (Patriota) e votada na Câmara Municipal em dezembro do ano passado. A matéria recebeu voto favorável de 10 vereadores. Oito parlamentares foram contrários ao Projeto de Lei.

Votaram pela suspensão do passaporte da vacina

  • Bosquinho (PV)
  • Bispo José Luiz (Republicanos)
  • Carlão (Patriota), autor do projeto
  • Coronel Sobreira (MDB)
  • Durval Ferreira (PL)
  • Eliza Virgínia (PP)
  • Marcílio do HBE (Patriota)
  • Marcos Bandeira (PMB)
  • Thiago Lucena (PRTB)
  • Toinho Pé de Aço (PMB)

Defenderam o passaporte da vacina

  • Bruno Farias (Cidadania)
  • Emano Santos (PV)
  • Fernando Milanez (PV)
  • Junio Leandro (PDT)
  • Marcos Henriques (PT)
  • Marmuthe Cavalcanti (PSL)
  • Odon Bezerra (Cidadania)
  • Zezinho Botafogo (Cidadania)

Comentários

Elisabeth Barbosa de Menezes Sá disse:

Sou á favor da continuidade e exigência do PASSAPORTE DA VACINA para que aja controle na proliferação da COVID 19

Anisio disse:

Espera-se burrice de quem é leigo, mas de quem faz as leis, é um absurdo.
A única forma que temos de se proteger da COVID é vacinação, e esses imbecis querendo fazer o contrário.

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