Prefeitos paraibanos ser?o julgados por contrata??o irregular de servidores

Dois prefeitos paraibanos serão julgados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba por contratação irregular de servidores públicos. Em sessão realizada nessa quarta-feira (9) o pleno aceitou receber as notícias-crime contra os prefeitos de Lagoas e São José de Caiana, Magno Demys de Oliveira Borges e José Walter Marinho Marsicano Júnior, respectivamente. Até o julgamento os gestores permanecerão nos seus cargos.

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As denúncias foram oferecidas pelo pelo Ministério Público do Estado da Paraíba. Contra o prefeito de Lagoa consta que ele admitiu no transcurso dos exercícios administrativos-financeiros de 2009 a 2012 servidores públicos em desacordo com a lei.

De acordo o processo, Magno Demys, sob o argumento de suposta situação de necessidade temporária de excepcional interesse público, contratou diretamente, sem a realização de concurso público, 11 prestadores de serviço por prazo superior ao previsto na legislação municipal.

Contra o prefeito de São José de Caiana foi apresentado, que o gestor procedeu a contratação ilegal e prorrogação dos vínculos de quase 60 servidores públicos, entre os anos de 2011 e 2012, sem concurso públicos e sem processo seletivo, extrapolando os termos das leis municipais.

A relatoria dos processos do desembargador Márcio Murilo.