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Prefeitos podem ser punidos pelo TCE

Prefeituras paraibanas não prestam informações sobre andamento de mais de 150 obras e gestores podem sofrer sanções que vão desde a aplicação de multa até a rejeição das contas do exercício de 2013. Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) apontou que 50 prefeituras não prestaram informações do passo a passo da execução das obras nos municípios que administram ao Sistema de Gestão de Obras Georreferenciadas da Paraíba (GeoPB) do TCE. A prestação dessas informações passou a ser obrigatória desde 2013.

O presidente em exercício, do TCE, Umberto Porto, informou que só o conselheiro Nominando Diniz chegou a emitir alertas para 21 prefeituras e três Fundos Municipais de Saúde sobre a falta de informação em 77 obras no Agreste paraibano. Outros dois conselheiros também emitiram alertas aos prefeitos: André Carlo Torres Pontes e Fernando Catão.

De acordo com o conselheiro Umberto Porto, das 77 obras questionadas por Nominando Diniz, os prefeitos prestaram informações solicitadas de 10 resolvendo, assim, as pendências; apresentaram informações parciais de 24, e silenciaram sobre as 43 restantes. As informações solicitadas foram às seguintes: medições compatíveis com os pagamentos (planilha excel), fotografias de acompanhamento (datada) e o georreferenciamento, entre outras.

“Os gestores que não atenderam o alerta ou cumpriram parcialmente a solicitação de informação estão passíveis de sofrerem multas, segundo determina a RN – TC 05/211, (Resolução Normativa) que vão de R$ 500, mais multa diária de R$ 50 até o teto, que é de mais de R$ 8 mil”, explicou Umberto Porto.

Ele afirmou que em relação ao exercício de 2013, os prefeitos não têm mais o que fazer. “Provavelmente, os gestores que não atenderam ao alerta terão a prestação de contas rejeitadas, pois isso, terá reflexo direto no julgamento das contas”, alertou o conselheiro. “Teve prefeito que recebeu alerta para sete obras e não prestou esclarecimento de nenhuma”, complementou.

Com relação à inelegibilidade dos gestores que podem ter as contas reprovada devido a falta de informação da execução das obras, Umberto Porto declarou que “não posso afirmar se isso acontecerá, mas é provável”. Segundo ele, o não atendimento ao alerta do TCE “é um sinal de que alguma coisa não vai bem”. Nesse, caso, se referiu a um possível desvio de verbas dos recursos destinados as obras nos municípios.

Multas sem alerta

Umberto Porto disse que o conselheiro André Carlo Torres também verificou que em mais 21 prefeituras, das quais estão sob a responsabilidade dele, as informações sobre o acompanhamento da execução das obras, não foram prestadas ao GeoPB. “Diferente do conselheiro Nominando Diniz, o André Carlo resolveu não emitir alerta, abriu processo e aplicou logo a multa”, afirmou Porto. O levantamento dos municípios que estão sem situação irregular não foi divulgado pelo TCE.

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