Prefeitura acata recomenda??o do Minist?rio P?blico, vai exonerar comissionados e fazer concurso

O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) recomendou a exoneração de funcionários comissionados da Prefeitura Municipal de Santa Rita na quarta-feira (5).O prefeito do município, Severino Alves, conhecido por Netinho, acatou a recomendação e anunciou que prepara cronograma para realização de concurso público.

A Prefeitura de Santa Rita tem
180 dias para a tomada de providências para o certame. Foi solicitado
que dentro do prazo de 15 dias para que a Prefeitura comunique ao
Ministério Público a adoção das providências e o encaminhamento do
cronograma das medidas.

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“A Prefeitura apresentará, dentro do prazo concedido, junto ao
Ministério Público, o cronograma solicitado para a realização do
concurso público. Trabalhamos dentro da regularidade desde o primeiro
dia de nossa gestão e assim continuaremos”, justificou o prefeito. “A Prefeitura
Municipal de Santa Rita, assim como o MPPB, defende a ordem jurídica, a
moralidade, a legalidade e a eficiência administrativa no município”.

O órgão alega a ilegitimidade desses cargos, que, além de criados por meio de atos administrativos, também não estariam previstos em lei de acordo com aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

“Entendo que o ingresso nas carreiras públicas somente se dê após aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos e que as demais hipóteses são exceções a esta regra e devem sempre ser interpretadas restritivamente”, afirma Manoel Henrique Serejo, promotor de Justiça.