Prefeitura anuncia alterações para regras de Zona Azul, em João Pessoa

A Prefeitura de João Pessoa divulgou duas alterações no funcionamento da Zona Azul Digital JP. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial do Município dessa terça-feira (24).

As portarias estabelecem um período de gratuidade para motociclistas que trabalham com entregas e criam uma modalidade especial para quem precisa permanecer estacionado por mais tempo devido ao trabalho ou quaisquer fins.

Gratuidade para Moto Frete

Para motocicletas cadastradas na prefeitura como Moto Frete, o serviço passa a dispor de gratuidade durante o período de uma hora, mediante a emissão do tíquete obrigatório.

Podem utilizar a 1 hora de estacionamento gratuito:

• Motociclistas cadastrados como Moto Frete junto à Prefeitura de João Pessoa
• Entregadores e motoboys que utilizem motos em atividade profissional
• Condutores que:
  • estacionem exclusivamente em vagas destinadas a motos
  • emitam tíquete gratuito no sistema da Zona Azul

Requisitos obrigatórios para o cadastro:

• Moto com documentação regular e licenciamento em dia
• CNH categoria A:
  • com mínimo de dois anos de emissão
  • com anotação EAR (Exerce Atividade Remunerada)
• Idade mínima de 21 anos
• Comprovação de vínculo com:
  • empresa de entregas ou
  • plataforma de delivery
• Tempo mínimo de atuação comprovado
• Cadastro válido por 12 meses, com renovação anual

Zona de Longa Permanência (ZLP)

Ainda na edição do DOM, a Semob também cria a Zona de Longa Permanência (ZLP), que estende o período de estacionamento em uma vaga para até cinco horas, estabelecendo o valor fixo de R$7,50 durante este período.

Confira a relação de vagas integrantes da ZLP:

• Rua da Areia
• Avenida Bandeirantes
• Rua Deputado Barreto Sobrinho
• Rua Avelino Cunha
• Avenida Monsenhor Walfredo Leal
• Rua Desembargador José Peregrino
• Avenida João Luiz Ribeiro de Morais
• Rua Monsenhor Sabino Coelho
• Rua Professora Alice de Azevedo
• Avenida Eurípedes Tavares
• Avenida Tabajaras
• Avenida Francisca Moura
• Rua João Amorim
• Avenida Engenheiro Clodoaldo Gouveia
• Rua Major José de Barros

Excedendo o período determinado, para ambas as medidas, são previstas penalidades como multa e até mesmo a remoção do veículo, de acordo com o Art. 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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