Prefeito de Caaporã exonera todos os cargos comissionados

A prefeitura de Caaporã, no Litoral Sul do estado, a 60 km de João Pessoa, exonerou todos os servidores comissionados e prestadores de serviços por orientação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e Tribunal de Contas do Estado (TCE). A medida ocorreu para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A exoneração em massa foi determinada por um decreto publicado no Diário Oficial do município e assinado pelo prefeito. A medida só não atinge os cargos de agentes políticos do município, como setor de licitação da Secretaria de Administração, secretário de finanças, tesoureiro, secretário de Administração, secretária de Saúde, secretário de Infraestrutura, secretária de Educação e secretária de Ação Social.

De acordo com o prefeito, a medida foi tomada para recompor o limite de gastos do município com pessoal tendo como base na Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe o controle de gastos dos municípios, dos estados e da União, condicionado à capacidade de arrecadação.

“Com o orçamento debilitado, e em cumprimento a LRF, tomamos essa medida por orientação do MP e uma determinação do Tribunal de Contas do Estado”, disse o prefeito.

A Prefeitura de Caaporã ainda apontou que analisará a possibilidade de recontratar ao longo do tempo alguns dos servidores exonerados assim que as finanças forem equilibradas.