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Prefeitura de João Pessoa lança cartilha que orienta sobre condutas vedadas no período eleitoral

Prefeito Cícero Lucena e o vice-prefeito Leo Bezerra lançaram a cartilha ‘Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Municipais’
Cartilha
Foto: Sérgio Lucena/Secom-JP

Todo o secretariado municipal de João Pessoa se reuniu, na manhã desta segunda-feira (15), no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, para receber orientação a respeito da legislação que orienta sobre o comportamento de entes públicos durante o período eleitoral de 2022. Na ocasião, o prefeito Cícero Lucena e o vice-prefeito Leo Bezerra lançaram a cartilha ‘Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Municipais’.

“A intenção é passar todas as orientações para que eles não apenas pratiquem, obedeçam e cumpram a lei, mas também que eles sejam responsáveis pela disseminação em suas secretarias para que tenhamos a boa conduta por parte de todos os servidores. Precisamos alertar todos, compartilhar as responsabilidades para que tenhamos um pleito justo e democrático”, afirmou Cícero Lucena.

A cartilha foca em pontos como a definição de agente público para fins eleitorais, apresenta as condutas vedadas a estes agentes, fala dos bens, serviços e materiais, da gestão pessoal e da publicidade. As orientações foram dadas pelo controlador-geral do Município, Diego Fabrício, pelo procurador-geral executivo, Danilo de Sousa Mota, e pelo secretário municipal da Gestão Governamental, Diego Tavares.

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