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Prefeitura de JP lança cartilha para orientar servidores nas eleições

A Prefeitura de João Pessoa lançou nesta sexta (4) uma cartilha com orientações para que os servidores apliquem durante as eleições para prefeito deste ano. A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Municipais em Período Eleitoral foi apresentado durante ato no Paço Municipal, no Centro da Capital e será entregue aos servidores da gestão.

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De acordo com o procurador-geral do Município, Adelmar Régis, a cartilha apresenta as vedações de ordem jurídica estabelecidas na Lei 9504/97 e na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. “Trata-se de uma breve explanação que vai ajudar aos nossos servidores a estarem cientes sobre o que é permitido e o que é proibido durante o período eleitoral”, explicou.

Sobre o lançamento da cartilha, o prefeito Luciano Cartaxo lembrou que este é um ano eleitoral, sendo muito importante para a população e para a democracia que tudo transcorra com a maior isonomia possível. “Esperamos com essa publicação contar com o apoio dos nossos servidores para garantir um pleito totalmente dentro da licitude e do que prega a legislação eleitoral”, complementou.

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