Prefeitura de Patos participa de Audiência Pública referente à revenda de gás de cozinha

A regulamentação da revenda de gás de cozinha foi tema de uma audiência pública realizada, nessa quarta-feira (17), na sede do Ministério Público da Paraíba, na cidade de Patos, no Sertão paraibano. Deixe seu comentário no fim da matéria.

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A audiência orientou, de forma educativa, sobre a garantia da segurança nessa atividade, como também explicitou que caso seja descumprido qualquer norma, serão aplicadas multas, apreensões, e até prisões; sejam elas por infração ambiental, risco ao consumidor e descumprimento da lei.

O promotor Uirassu Medeiros, que conduziu a audiência, fez esclarecimentos sobre as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) para a revenda do gás de cozinha. “Em parceria com o Corpo de Bombeiros, nós tínhamos identificado 28 estabelecimentos que comercializam irregularmente o gás de cozinha, e antes de adotar qualquer providencia de caráter repressivo, nós tomamos a iniciativa de realizar uma audiência pública, para que se possa difundir as informações entre os cidadãos e estabelecendo um prazo máximo de 30 dias para se adequar as normas estabelecidas pela ANP”, disse o promotor.

Já o secretário do PROCON, Bruno Maia, disse que a Secretaria de Defesa do Consumidor, além de ter um importante papel de orientador e fiscalizador, também pode aplicar multa caso a revenda do gás de cozinha esteja sendo comercializada de maneira irregular. “A revenda irregular apresenta risco aos consumidores… O PROCON como órgão fiscalizador tem um papel fundamental direto nessa comercialização, podendo aplicar multa e dando flagrante naqueles comerciantes que revendem de forma irregular”, disse.

O delegado Ronis Feitosa afirmou que de acordo com a Lei 8.166, a revenda irregular de GLP pode gerar multas e penas de 1 a 5 anos de detenção sem fiança.

Na oportunidade, o Tenente Alan do corpo de Bombeiros, orientou os comerciantes que queiram trabalhar com revenda de gás ou que já trabalham, mas estão irregulares, a se dirigirem até a sede do Corpo de Bombeiros, que fica localizado na Rua do Prado, 257, Bairro Liberdade. Lá eles irão dar todas as informações necessárias para se tornar um revendedor autorizado.

Participaram da reunião, o promotor de justiça Uirassu Medeiros; o delegado da Polícia Civil, Ronis Feitosa; o secretário municipal do PROCON, Bruno Maia e equipe de fiscalização do órgão; o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Natércio Alves; e o secretário municipal de Serviços Públicos, Jardelson Medeiros; representantes do corpo de Bombeiros e comerciantes em geral.

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