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Cinco prefeituras paraibanas, que realizaram concursos públicos ou que são alvo de apuração de denúncias de acúmulo irregular de cargos, tem até 60 dias para enviarem documentação para o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
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Segundo o TCE-PB, as prefeituras atingidas pelo pedido são: São José de Espinharas, Caiçara e Cachoeira dos Índios, que fizeram em épocas distintas os certames para contratação de pessoal; e Barra de Santana e Dona Inês, onde houve denúncias de acumulação irregular de cargos.
De acordo com o TCE-PB, às prefeituras de Caiçara e Cachoeira dos Índios foram concedidos, respectivamente, os prazos de 60 e 30 dias para encaminhamento de documentos. No caso da prefeitura de São José de Espinharas, o órgão acolheu um Recurso de Reconsideração e concedeu o registro de atos pendentes de admissão de pessoal.
Já ao município de Dona Inês foi concedido prazo de 60 dias para apresentação de documentos e prestação de esclarecimentos – inclusive compatibilidade de horários- sobre acumulação de cargo por um professor municipal que também tem vínculo com o Estado, na função de técnico de nível médio.
Sistema Correio de Comunicação.
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