PRE/PB pede que Justi?a adeque carreatas de partidos e coliga??es

A Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba solicita que a Justiça adote medidas disciplinadoras do exercício das carreatas no estado, procurando evitar inconvenientes à população e até acidentes fatais. São, ao todo, 15 representações, englobando todos partidos, coligações e candidatos dos cargos majoritários e também proporcionais. A PRE/PB iniciou o ajuizamento das representações perante os juízes auxiliares do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

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A representação traz diversas imagens, colhidas desde o início do período destinado à realização da propaganda eleitoral, que mostram o quadro de flagrante desrespeito às normas de trânsito.

Pede-se que os réus sejam obrigados a informar às autoridades, com antecedência mínima de cinco dias, sobre a realização de carreata, inclusive dados de itinerário e horário de início e término, sob pena de aplicação de multa de R$ 50 mil por evento realizado. Os dados servirão para que as autoridades de trânsito possam montar toda a logística necessária.

O MP requer, ainda, que seja proibida a realização de carreatas no transcurso de rodovias federais ou estaduais que cortem a Paraíba, também sob pena de multa de R$ 50 mil a ser aplicada de maneira individualizada às coligações e partidos, bem como para cada candidato que dela participar.

A PRE/PB quer, também, a aplicação de multa de R$ 10 mil, a fim de que sejam observadas as regras do Código de Trânsito Brasileiro que impede o transporte de passageiros em compartimentos de carga de veículos automotores.

Já para cada motocicleta flagrada sem que o condutor use capacete, a PRE/PB pede a aplicação de multa de R$ 1 mil, de maneira individualizada às coligações e partidos, enquanto responsáveis pela organização do ato de campanha.

A Polícia Rodoviária Federal concordou que a realização de carreatas contribui decisivamente para a insegurança no trânsito, havendo histórico de inúmeros incidentes envolvendo este tipo de manifestação no período eleitoral.