PRE/PB quer fiscaliza??o em ve?culos envelopados para evitar propaganda eleitoral irregular

A Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba recomendou que polícias e órgãos de trânsito intensifiquem fiscalizações para observar a regularidade de veículos envelopados (cobertos por um tipo de adesivo), perante o Detran. O objetivo da medida é verificar se a cor predominante do veículo está devidamente registrada no órgão de trânsito. A prática de envelopamento de veículo, criando o efeito outdoor é vedada pela lei eleitoral por se tratar de propaganda irregular. Os responsáveis poderão ser obrigados a pagar multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil, com base no artigo 37, parágrafo primeiro da Lei 9.504/97.

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Recomenda-se, também, que seja observada a correta aplicação da legislação de trânsito, inclusive a medida administrativa de apreensão do veículo para regularização. Todos os casos identificados devem ser encaminhados à PRE/PB juntamente dos dados do veículo, condutor, proprietário e imagens do envelopamento, ainda que o veículo se encontre devidamente regularizado perante o órgão de trânsito, tendo em vista a necessidade de analisar eventual propaganda eleitoral irregular. O material deve ser encaminhado para o e-mail [email protected]

No documento, a PRE/PB alerta que em caso de descumprimento os responsáveis assumirão o risco de responder nas esferas civil e criminal.

A recomendação foi assinada na quinta-feira (31), pelo procurador regional eleitoral Rodolfo Alves Silva e começou a ser enviada nesta sexta-feira (1º), à Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Detran-PB, Semob e STTrans de Campina Grande.