Presidente da ALPB confirma arquivamento da CPI do Empreender

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (PSB), confirmou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (12), o arquivamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (PCI) que investigaria suposta irregularidades no Empreender-PB, programa do Governo Estadual.

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Segundo Galdino, o arquivamento foi oficializado com sua publicação no Diário do Poder Legislativo (DPL) da ALPB, na sexta-feira (8). A confirmação foi dada por ele após o líder da oposição, deputado Renato Gadelha (PSB), questioná-lo sobre a definição da CPI.

Segundo o secretário legislativo da Casa, Washington Rocha, outros três pedidos de instalação de CPIs apresentados anteriormente impediram a homologação da comissão para investigar o Empreender-PB. Ele explicou que o Regimento Interno da ALPB limita o número de criação de CPIs.

Dentre as irregularidades também apontadas pela oposição, estava a ausência de plano de negócios em 18,89% dos processos relativos às linhas de crédito Empreender Individual e em 61,54% dos processos de concessão de crédito a Cooperativas ou Associações. Foi verificada ainda a ausência de prova de regularidade fiscal em 69,23% dos processos de concessão de crédito a Cooperativas ou Associações e ausência de prova de regularidade fiscal em 100% dos processos de concessão de crédito relativos ao Empreender Mulher.

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