Presidente da CCJ inclui em pauta projeto da maioridade penal

A Comissão de Comissão e Justiça do Senado deve votar na próxima semana o projeto que prevê a redução da maioridade penal para dezesseis anos.

De acordo com informação da coluna Radar Online, da Revista Veja, o senador paraibano Vital do Rêgo Filho (PMDB), presidente da CCJ resolveu colocar o projeto em votação no próximo dia 19.

O projeto da maioridade penal é umas das matérias polêmicas que tramitam no Senado. A proposta do senador Aluysio Nunes Ferreira (PSDB), permite que adolescentes maiores de 16 anos e menores de 18 sejam julgados como adultos, de acordo com a gravidade do crime.