Presidente da Claro é ouvido em CPI da Telefonia na ALPB

O presidente da Claro, José Antônio Guaraldi Félix, foi ouvido nesta segunda-feira (20), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), em João Pessoa. O representante da companhia falou sobre a atuação da empresa no Estado e os indícios de irregularidades encontrados pelas investigações.

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Na quarta-feira (15), José Antônio Guaraldi Félix ingressou no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), com um habeas corpus preventivo com pedido de medida liminar urgente.

Os representantes do presidente da operadora de telefonia pediram preventiva proteção ao direito constitucional de permanecer calado, de consultar advogados, em sigilo, sempre que entender necessário, e de não ter a prisão decretada em razão de qualquer das manifestações e atos perante a CPI.

Acompanhado de cinco funcionários da Claro, entre diretores e advogados, o presidente da empresa garantiu que o setor é extremamente regulado e fiscalizado. “Nada é empurrado para o consumidor pagar. Eventualmente o consumidor é mal informado e acaba aceitando novos serviços que ele não quer”, ponderou.

José Félix ressaltou que a empresa tem vários dispositivos para comprovar que atende às obrigações da Anatel e não pode fazer nada que esteja fora da regra. “Qualquer tarifa cobrada indevidamente é devolvida porque não somos nós que fazemos as regras. Toda vez que detectamos um eventual erro somos obrigados a devolver o dinheiro em dobro”, pontuou.

O presidente da Claro também salientou que o serviço de call center é um problema do Brasil de forma geral, pois tem uma imagem negativa e é muitas vezes o primeiro emprego dos brasileiros. “Temos um call center com seis mil pessoas, que são treinadas para minimizar qualquer insatisfação do consumidor”, disse. Atualmente a Claro S/A é detentora da Claro, Embratel e NET.

Félix também falou sobre dificuldades da empresa, como a falta de infraestrutura para a instalação de antenas, assim como leis estaduais restringindo a instalação de equipamentos. Ainda assim, declarou que a empresa investiu R$ 74 milhões no estado no ano passado e que esses investimentos são para expansão dos serviços e que os investimentos em 2014 foram de R$ 43 milhões e, em 2013, R$ 37 milhões. 

O diretor-geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), Francisco Glauberto Bezerra, acompanhou a 54ª audiência pública, presidida pelo deputado estadual João Gonçalves (PDT).

Em março deste ano, com mais de 300 páginas, um primeiro relatório da CPI que investiga danos aos consumidores causados pelas operadoras de telefonia celular foi entregue ao Ministério Público da Paraíba (MPPB). Na oportunidade, o procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, encaminhou o relatório para o MP-Procon, que deu início aos procedimentos administrativos, e à Promotoria de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária do MPPB, pois já existiam fortíssimos indícios de sonegação fiscal.

O relatório apresentado tinha mais de 300 páginas e também apresentava todas as irregularidades encontradas ao longo dos trabalhos da CPI. São indícios de sonegação fiscal, desrespeito à legislação ambiental, violação do patrimônio histórico e descumprimento do compromisso de universalizar e ampliar a telefonia móvel e fixa. Mesmo com o relatório, a CPI da Telefonia não finalizou seus trabalhos e ampliou as investigações.

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