Presidente da Claro pede no TJPB para ficar calado e não ser preso na CPI da Telefonia

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O presidente nacional da operadora de telefonia Claro Telecom, José Antônio Guaraldi Félix, ingressou, no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), na quarta-feira (15), com um habeas corpus preventivo com pedido de medida liminar. A ação é para que ele permaneça em silêncio durante a audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), ao meio dia da próxima segunda-feira (20), no plenário da Assembleia Legislativo. O habeas corpus preventivo também impede que a CPI decrete sua prisão, caso entenda que seja necessário após a audiência. Veja vídeo abaixo.

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Advogados e representantes da Claro tentaram, de várias formas, suspender o depoimento do presidente nacional da operadora. Ao presidente da CPI, deputado João Gonçalves (PDT), alegaram até que Guaraldi não teria como pagar a passagem área de São Paulo a João Pessoa. O deputado se protificou a custear a passagem do próprio bolso, caso a Assembleia Legislativa não se dispusesse a pagar o bilhete.

Nos últimos dias, os advogados das operadores do Sindicato Brasileiro das Empresas de Telecomunicações vêm tentando barrar os trabalhos na CPI com ações no Poder Judiciário. O Tribunal de Justiça derrubou todas as liminares que eles havia conseguido, no sentido suspender os depoimentos, cancelar as audiências e anular todos os atos da comissão parlamentar desde a sua instalação. 

A defesa argumenta que é fato notório a constante prática de abusos pelas Comissões Parlamentares de Inquérito, que se recusam a respeitar o direito constitucional dos depoentes de permanecerem calados, determinando-lhes a prisão quando se negam a responder qualquer pergunta formulada.

O presidente da CPI sustenta que não há qualquer tipo de pressão por parte dos deputados. João Gonçalves diz que a Comissão Parlamentar defende apenas o interesse dos consumidores. “Nós estamos apurando os danos causados aos consumidores”, comentou.

Até ás 13h desta sexta-feira não havia despacho do Tribunal de Justiça sobre o habeas corpus impetrado pela operadora Claro.  

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