Presidente da C?mara poder? nomear e exonerar assessores

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) apresentou o Projeto de Lei nº 582/2014, na sessão de ontem, que modifica o Regimento Interno da Casa e dá poderes ao presidente do Poder Legislativo para nomear e exonerar assessores para os gabinetes de todos os 27 vereadores. A proposta foi aprovada pela maioria dos parlamentares presentes. 

O Projeto de Lei modifica o artigo 5º da norma legislativa, a fim de reduzir de 90 para 30 dias o prazo de espera para recontratação de servidores para o mesmo cargo após a exoneração, além de alterar o artigo 3º, a fim de autorizar a exoneração dos cargos comissionados pela Presidência da Casa, independentemente da indicação dos parlamentares. 

O presidente Durval Ferreira explicou que a medida foi tomada com o objetivo de adequar o Regimento Interno da Câmara à Lei Orgânica Municipal. Os vereadores que integram a Mesa Diretora, o 1º vice-presidente, Zezinho Botafogo (PSB), e a 2º vice-presidente, Raíssa Lacerda (PSD), além do líder da situação, Bira Pereira (PT), defenderam Durval Ferreira e garantiram que já haviam sido informados anteriormente e concordado com a medida. Durval Ferreira explicou que foi um projeto de consenso, subscrito por mais de 20 vereadores. 

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