Presidente da CMCG não quer mudanças na ‘lei da sacola’ até audiência pública

A ‘lei das sacolas’ em Campina Grande segue gerando muita polêmica. Para discutir mais sobre o tema, a Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG) definiu para o dia 9 de agosto uma audiência pública com a sociedade civil. Diante de um cenário de divisão de opinião entre os vereadores, a presidente da CMCG, Ivonete Ludgério (PSD), se posicionou contra qualquer mudança, antes de uma discussão mais aprofundada sobre a lei. Comente no fim da matéria.

Leia mais: Multa de R$ 240 mil para quem descumprir ‘lei da sacola’ causa polêmica na Paraíba

“Foi marcada uma audiência para a gente discutir com a sociedade, com quem é contra e a favor da lei. Tem alguns vereadores que são a favor da revogação da lei, mas temos que debater mais sobre o tema antes de mudar qualquer coisa”, comentou a presidente da Câmara.

A Lei Municipal nº 6.509/2016 obriga os estabelecimentos comerciais a utilizarem sacolas biodegradáveis para o acondicionamento dos produtos aos consumidores. Além da obrigação, outro ponto polêmico da lei é em relação à multa. Quem descumprir a legislação tem que pagar uma multa mínima de R$ 240 mil.

Os vereadores Aldo Cabral (PSC), Lucas Ribeiro (PP), Pimentel Filho (PSD), Saulo Noronha (SD), Anderson Maia (PSB), Bruno Faustino (PSB), Janduy Ferreira (PT do B) e Renan Maracajá (PSDC) protocolaram um novo Projeto de Lei (PL) para revogar a legislação de 2016.

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