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Presidente em exerc?cio do Tribunal de Justi?a abre curso na Escola Superior da Magistratura

Foi aberto na noite desta quinta-feira (24), na Escola Superior da Magistratura (Esma), o primeiro módulo do curso de formação inicial e continuada sobre “Judicialização da Saúde”. Voltado aos juízes do Tribunal de Justiça da Paraíba, o evento teve mais de 100 inscritos e representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, servidores do TJPB e das secretarias estadual e municipal de Saúde.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualmente tramitam no Brasil mais de 250 mil ações desse tipo. A primeira fase tem continuidade nesta sexta-feira (25) e o segundo módulo será realizado no dia 09 de maio.

O presidente em exercício do Tribunal de Justiça, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, abriu o evento e falou sobre a importância do curso para todos os operadores do Direito. “Sempre achei surreal esse termo ‘judicialização da saúde’. Como pode um cidadão ter que recorrer à Justiça para conseguir um remédio de uso continuado, por exemplo.Temos que encontrar mecanismos que evitem esse e outros tipos de processos que envolvam à saúde e já estamos fazendo. Temos um comitê específico para isso em pleno funcionamento”, disse Romero Marcelo, referindo-se ao Comitê Estadual do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde.

Para o diretor da Esma, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, o curso Judicialização da Saúde trouxe para o debate um dos termas mas instigantes do Direito atual. Segundo ele, “a Escola tem se preocupado em proporcionar aos juízes, servidores e todos que fazem funcionar o sistema de Justiça aperfeiçoamentos que beneficiem diretamente o jurisdicionado. Para isso, formamos parcerias importantes com instituições de ensino de grande credibilidade educacional”. Ramalho Júnior ressaltou que o curso é fruto de uma parceria com a Escola da Magistratura Federal – núcleo Paraíba (Esmafe/PB).

Quem também participou da abertura dos trabalhos foi o secretário estadual de Saúde, Waldson Dias de Souza. Ele afirmou que os poderes Executivo e Judiciário são parceiros na tentativa de evitar o acúmulo de processos que envolvam problemas relacionados à saúde. Ele lembrou que o Sistema Único de Saúde (SUS) é o maior do mundo e a principal via para os pacientes.

“Os próprios planos particulares estão lotados. A saúde é direito de todos e dever do Estado. Por isso estamos abertos e participativos para às novas formas de avançarmos nessas questões, como por exemplo, dando sugestões práticas nas reuniões o Comitê Estadual do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde”, acrescentou.

Der acordo com coordenador do Comitê, juiz Marcos Sales, todos os problemas nacionais têm desaguado do Poder Judiciário e a Saúde não está sendo diferente. “A proposta básica do Comitê é renuir esforços com todos as esferas do Judiciário e com profissionais de Saúde, na tentativa de uniformizar decisões em processos dessa natureza. Mas, sempre respeitando a independência do magistrado. Queremos proporcionar segurança, eficiência e rapidez nessas decisões”.

O Comitê partiu de uma iniciativa entre o Governo do Estado, Tribunal de Justiça da Paraíba e o Município de João Pessoa. De acordo com o convênio, ele atua com uma equipe composta por oito profissionais, sendo dois médicos, quatro farmacêuticos e dois nutricionistas e terá, entre outras atribuições, a manifestação prévia em ações judiciais distribuídas perante o Poder Judiciário.

Palestrante

A palestra inaugural ficou por conta do juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo e membro do Comitê Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Ele revelou que, hoje, o Brasil enfrenta uma situação crítica no que se refere as demandas de saúde pública ou suplementar. “Atualmente, são mais de 250 mil ações desse tipo. Precisamos discutir se esse caminho da Judicialização é o correto. Ao nosso ver é preciso buscar alternativas. Então, nossa palestra gira em torno disso. Uma dessas alternativas são as câmaras técnicas e os comitês”.

Juízes

A juíza da Vara Única de Lucena, Graziela Queiroga Gadelha, disse que uma das principais dificuldades no julgamento de processos relacionados à Saúde é o seu encaminhamento. “Muitas vezes não sabemos para que órgão da federação devamos enviar o que está sendo solicitado. Esse curso esclarece esses e outros problemas complexos relacionados a essa matéria. Assim, vamos poder distribuir melhor a Justiça. A Escola está de parabéns”.

 

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