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Presidente em exercício sanciona lei que libera inibidor de apetite barrado pela Anvisa

O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (PMDB), sancionou lei que libera a produção, a venda e o consumo de inibidores de apetite a base de anfepramona, femproporex e mazindol. As substâncias tinham sido proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2011.

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Nas redes sociais, Rodrigo Maia disse que tomou a decisão após consultar entidades especializadas, incluindo o Conselho Federal de Medicina. Ele disse que a sanção da lei leva em conta “o drama de brasileiros que enfrentam a obesidade”.

“Como presidente da República interino, sancionei hoje o projeto de
lei que libera a venda de emagrecedores e inibidores de apetite no país. Tomei
a decisão após ouvir diversas entidades médicas e receber um parecer favorável
do próprio Conselho Federal de Medicina. Entendo o drama de milhares de
brasileiros que têm níveis perigosos de obesidade e precisam ser levados a
sério, e com responsabilidade, tendo acesso a um tratamento médico controlado”,
justificou Maia.

Ao proibir as substâncias, a Anvisa alegou que a eficácia delas nunca tinha sido comprovada. O órgão também considerou que os riscos à saúde dos pacientes são maiores do que os supostos benefícios.

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