Câmara de Cabedelo errou e fez ‘consultoria paralela’

A presidente da Câmara Municipal de Cabedelo, Geusa Ribeiro (PRP), disse, nesta sexta-feira (25), em contato com o Portal Correio, ter recebido uma espécie de ‘consultoria paralela’ para colocar o processo de impeachment contra o prefeito afastado Leto Viana (PRP) e seu vice Flávio Oliveira (PRP) em votação, sem a necessidade do recebimento de provas encaminhadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), como havia sido orientado pela Procuradoria Jurídica da Casa na terça-feira (22). A vereadora Fabiana Regis (PDT) confirmou que houve um erro no parecer.

O prefeito Leto Viana foi preso no dia 3 de abril após deflagração da Operação Xeque-Mate. O gestor é apontado por integrar um suposto esquema de desvio de recursos públicos na cidade.

A parlamentar não revelou quem teria prestado a consultoria e se limitou a dizer que na Casa existem muitos advogados. Questionada se tinha havido erro do setor jurídico, Geusa descartou a possibilidade, e declarou que o parecer foi aceito para que os vereadores tivessem mais subsídios do processo. “Erro é uma palavra muito forte, diria que isso aconteceu pelo momento, pois foi feito um terrorismo e nós precisávamos demonstrar que a Casa não estava sendo guiada por ninguém”, disse.

Geusa explicou que a coleta de provas cabe à comissão processante que foi formada para apurar o caso, e por isso não havia a necessidade de solicitar o material ao TJPB antes da votação.

A presidente também não confirmou a informação de que o Procurador Vandalberto Carvalho seria demitido, mas também não descartou a possibilidade. “É muito cedo para abordarmos esse assunto, que deve ser feito de forma interna. Não quero entrar nesse mérito agora”, declarou.

A reportagem do Portal Correio tentou conversar com Vandalberto Carvalho, mas o telefone dele estava desligado até o fechamento desta matéria.

Vereadora denuncia erro da Procuradoria

A vereadora Fabiana Regis (PDT) disse que a votação para decidir sobre o recebimento ou não do processo de impeachment só foi feita em caráter de urgência por conta de um erro no parecer da Procuradoria Jurídica da Casa. Segundo ela, a votação já deveria ter acontecido na terça-feira (22).

Fabiana explicou que nessa quinta ia haver sessão normal, mas antes foi feita uma reunião para que o processo foi incluído na pauta de votação em caráter de urgência urgentíssima. Segundo ela, a Procuradoria havia levantado a impossibilidade de votar o processo alegando que iria solicitar mais provas do Tribunal de Justiça. “O que na verdade aconteceu foi um erro da Procuradoria. A Procuradoria foi omissa em não ter aceitado o processo naquela oportunidade, por isso para consertar o erro fizeram o recebimento do processo agora”, destacou.

A partir de agora, os vereadores que compõem a comissão processante vão se reunir e definir o cronograma de trabalho para ouvir as testemunhas e o prefeito e vice.