Presidentes do TJPB e do TRF-5 assinam Ato Normativo referente a precatórios

Nesta quinta-feira (31), o desembargador federal, Rogério Fialho, presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, esteve no gabinete do presidente Marcos Cavalcanti, no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Ele veio acompanhado do juiz federal, Bruno Teixeira.

O motivo da visita foi a assinatura de um Ato Normativo que regulamenta os percentuais de distribuição dos precatórios entre a Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Estadual. “Essa assinatura possibilitará então a liberação das verbas para o pagamento dos respectivos beneficiários” explicou o desembargador Rogério Fialho.

Presente também ao encontro o juiz auxiliar da presidência, Eduardo José de Carvalho, que responde pelo Setor de Precatórios do TJPB.