Privilégio questionado

Vai haver discussão sobre se era legal ou não, porque medidas restritivas só foram anunciadas em abril de 2009, mas ainda que os 662 políticos e ocupantes de cargos com foro privilegiado, acusados de peculato pelo MPF, consigam livrar-se no caso da “Farra das Passagens” no Congresso Nacional, essa é mais uma evidências das regalias que são uma afronta em país com 12 milhões de desempregados.

Essa farra começou a ser investigada a partir do escândalo envolvendo o deputado Fábio Farias (RN), que teria usado sua cota de passagens para levar a apresentadora Adriane Galisteu e outros atores para o seu camarote em micareta na cidade de Natal. A repercussão foi tanta que ele devolveu o valor dos bilhetes, na época R$ 21,3 mil.

Agora, o MPF revela que a prática era comum. Deputados e senadores usavam esses recursos para favorecer terceiros. E pede à Justiça que condene 443 ex-parlamentares por crime de peculato.

O MPF também encaminhou à PGR uma lista com outros 219 nomes com foro privilegiado, que só podem ser julgados pelo STJ ou STF. Entre eles, ministros do TCU, conselheiros de TCEs, nove ministros de Estado, governadores, deputados e senadores que insistem que, na época, as normas permitiam.

A investigação cobriu apenas 2 anos – janeiro de 2007 a fevereiro de 2009 – mas identificou R$ 25 milhões em desvios.

Em abril de 2009, Câmara e Senado restringiram o uso de passagens aos parlamentares, familiares e servidores do gabinete em serviço. Também foi proibido acúmulo de cota e troca por passagens internacionais. É, os contribuintes bancavam férias especiais.

E não imaginem que as mordomias acabaram. Um deputado federal atualmente tem salário de R$ 33,7 mil, mas ainda recebe apartamento ou auxilio-moradia de R$ 4,2 mil, verba de R$ 92 mil para contratar funcionários e R$ 41,6 mil por mês para passagens, alimentação e outras despesas, além do ressarcimento de qualquer despesa médica.

E isso ocorre onde tantos não têm acesso ao mínimo, onde se aguarda meses por um exame médico, onde pais ficam em filas durante dias para conseguir vaga em creche… E ainda questionam a causa da grande abstenção e do surpreendente número de votos brancos e nulos nas eleições. Perderam a confiança.

TORPEDO

Vamos defender que essas disciplinas permaneçam nos currículos, por acreditarmos na importância do ensino das artes e da educação física como fundamentais para os jovens, principalmente em na realidade de escolas de tempo integral.

Do deputado Wilson Filho (PTB), sobre a MP da reforma do ensino médio, da qual é relator revisor.

Foro especial

O deputado Pedro Cunha Lima (PSDB) entende que é preciso enfrentar a impunidade no Brasil, mas não considera simples o fim do foro privilegiado, que permitiria que até o Presidente fosse julgado na 1ª instância.

As razões

Pedro disse que o debate envolve desde situações em que juízes, “que também são seres humanos”, têm familiares na política, até a possibilidade de posicionamentos populistas, mas sem perder de vista a justiça.

A proposta

Na RCTV, Pedro disse que se filia à proposta do ministro Luís Roberto Barroso, que defendeu vara especial, em Brasília, com juiz escolhido pelo STF e com mandato de dois anos, para centralizar as ações contra políticos.

O fundamento

Argumento do tucano: “Esse tribunal específico traria o enfrentamento da impunidade e traria também uma defesa para a contaminação local, vou chamar assim, que resultaria da pura extinção do foro privilegiado”.

ZIGUE-ZAGUE

Está em fase final o acordo para formalização da delação de Renato Duque. Acrescentaria novas provas do envolvimento do ex-presidente Lula na Petrobras.

Cresce o movimento pela reeleição de Rodrigo Maia na presidência da Câmara. Aliados acham que como o mandato atual foi tampão, pode ser reconduzido.