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Os deputados estaduais Tovar Correia Lima e Camila Toscano, ambos do PSDB, e o Sindicato dos Trabalhadores na Empresas de Prestação de Serviços no Estado da Paraíba questionaram a idoneidade do processo de seleção organizado pela Fundação de desenvolvimento da Criança e Adolescente Alice Almeida (Fundac) para a contratação de agentes socioeducativos.
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De acordo com os parlamentares, a seleção estaria viciada e totalmente direcionada, o que facilitaria a ocorrência da prática do cabide de emprego no Estado. Segundo Tovar e Camila, no momento da entrevista, seria perguntado qual tinha sido o político que havia indicado o candidato para a vaga. Além disso, as entrevistas seriam realizadas com lápis grafite, o que facilitaria a mudança nas informações.
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A deputada Camila Toscano disse que a denúncia já foi encaminhada pelo sindicato ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
Já o deputado Tovar Correia Lima prometeu acionar nos próximos dias o Ministério Público da Paraíba para investigar a denúncia.
Por meio de nota, a Fundac negou as denúncias e afirmou que as entrevistas com candidatos só irão acontecer em março.
“Não há ‘direcionamento de vagas’, nem se busca ‘aumentar eleitores’. A Fundac não pode realizar um concurso público sem que o cargo de agente socioeducativo seja criado por lei, o que viola a legalidade, um dos princípios basilares da administração pública consagrado na Constituição de 1988. A Fundac informa que as entrevistas para o processo seletivo simplificado ainda não aconteceram. As entrevistas estão agendadas para o período de 6 a 22 de março de 2017”, diz um trecho da nota.
Os editais publicados no Diário Oficial do Estado trazem a proposta de contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público para a função de agente socioeducativo. O processo permitirá a contratação de 400 pessoas, sendo 300 de forma imediata e 100 para cadastro de reserva, mediante análise curricular e entrevista.
Veja a nota do Estado na íntegra:
“A Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice De Almeida” – Fundac vem a público prestar esclarecimentos com relação às falsas denúncias veiculadas na imprensa sobre o processo seletivo simplificado para agentes socioeducativos da Fundac:
O processo seletivo simplificado para agentes socioeducativos da Fundac é resultado do Termo de Ajuste de Conduta nº 08/2016 celebrado entre Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público de Contas, Defensoria Pública da União (DPU), Estado da Paraíba e Fundac, cujo edital foi devidamente analisado e aprovado por todos esses órgãos.
Não há “direcionamento de vagas”, nem se busca “aumentar eleitores” com a realização do PSS. O processo visa acabar com a terceirização desse serviço no âmbito das Unidades da Fundac, um antigo pleito de todos os órgãos e entidades que atuam na socioeducação da Paraíba.
A Fundac não pode realizar um concurso público sem que o cargo de agente socioeducativo seja criado por lei, o que viola a legalidade, um dos princípios basilares da administração pública consagrado na Constituição de 1988.
Como o cargo de agente socioeducativo é recente e não existe dentro da estrutura administrativa do Estado, não é possível realizar o concurso público para preenchimento das vagas de imediato. Porém, o Governo do Estado, apesar do momento de crise financeira vigente em todo país, assegurou perante o MPF, MPT, MPE, MP de Contas, DPU, realizar o concurso ainda este ano, conforme cláusula 2.2 do TAC nº 008/2016.
De acordo com a denúncia, o Sindicato dos Trabalhadores na Empresas de Prestação de Serviços no Estado da Paraíba informa que na entrevista para o PSS era perguntado “aos candidatos qual tinha sido o político que havia indicado para a vaga”, bem como “as entrevistas realizadas com lápis grafite”.
A Fundac informa que as entrevistas para o processo seletivo simplificado ainda não aconteceram. As entrevistas estão agendadas para o período de 6 a 22 de março de 2017, conforme publicação do DOE, edição nº 16.301, do dia 28 de janeiro de 2017, páginas 7 e 8.
Lamentamos que denúncias sejam feitas sem que se busque a veracidade da informação junto à Fundac ou à Comissão responsável pela realização do PSS, ao mesmo tempo em que reafirmamos nosso compromisso com a lisura e seriedade do processo, marca da administração estadual, e externamos nossa confiança na Comissão Organizadora do PSS, formada por servidores honrados da Secretaria de Administração, da Secretaria de Desenvolvimento Humano, Espep, Fundac e GT Sinase”.
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